Pessoas com alergias alimentares, como consumidores, exigem e têm o direito de encontrar, de forma rápida e segura, a declaração de alergênicos com informações confiáveis sobre a composição de produtos industrializados.

A rotulagem inadequada pode acarretar reações graves, impactando a confiança do público e expondo empresas a riscos legais. Por isso, normas como a RDC nº 26/2015 da Anvisa orientam fabricantes e protegem a saúde do consumidor.

Contexto e Fundamentação da Declaração de Alergênicos

Conceitos‑chave

• Alérgeno alimentar: proteína ou fração proteica derivada de alimentos que pode causar reações imunológicas específicas em indivíduos sensíveis.
• Alergia alimentar: reação adversa reprodutível mediada pelo sistema imunológico após ingestão de determinado alimento.
• Contaminação cruzada: presença não intencional de alérgeno em alimento devido ao processamento, armazenamento ou manuseio.

Normas principais

• RDC nº 26/2015: estabelece requisitos para rotulagem obrigatória dos principais 14 alimentos alergênicos, como amendoim, leite, ovo, soja e glúten.
• RDC nº 727/2022: consolida a RDC 26/2015 no Regulamento de Rotulagem, sem alterar o mérito das disposições originais, reforçando regras de legibilidade e advertência de contaminação cruzada.
• Codex Alimentarius: recomenda declaração destacada dos principais alérgenos, adotada por diferentes países como referência internacional.

Estatísticas relevantes

Estudos da Food Safety Brazil apontam que até 10% da população mundial convive com alguma forma de alergia alimentar, sendo as reações mais comuns associadas a leite, ovo e nozes.

Lista de Alergênicos Obrigatórios

A RDC 26/2015 elenca 14 alimentos que devem ser declarados obrigatoriamente quando presentes na formulação, incluindo seus derivados. Exemplos: amendoim e derivados, leite e derivados, soja e ovos. Cada um deve aparecer após a lista de ingredientes, em destaque.

Formatos de Declaração

O termo “ALÉRGICOS:” deve ser grafado em caixa alta e precedido de “CONTÉM” ou “CONTÉM … E DERIVADOS”, por exemplo:

ALÉRGICOS: CONTÉM LEITE E DERIVADOS.

Legibilidade e Visibilidade

As advertências de alergênicos devem ter fonte igual ou superior à lista de ingredientes e apresentar contraste adequado com o fundo do rótulo para facilitar a leitura.

Contaminação Cruzada

Quando houver risco de contaminação cruzada, recomenda-se incluir a expressão “PODE CONTER” seguida do alérgeno, embora seja de declaração voluntária, melhora a transparência com o consumidor.

Exceções e Declarações Negativas

Não é aceita a afirmação “NÃO CONTÉM” em relação a alérgenos, pois pode induzir a erro e reduzir o foco na presença real de riscos.

Atualizações Regulatórias

A Anvisa promoveu revisões setoriais em 2025 para aprimorar orientações sobre contaminação cruzada, reforçando a importância de Programas de Controle de Alergênicos.

Desafios e Boas Práticas

Desafios Comuns

• Falta de padronização entre diferentes linhas de produtos.
• Erros tipográficos que dificultam a identificação rápida do alérgeno.
• Processos de limpeza inadequados, elevando risco de contaminação cruzada.

Recomendações Práticas

• Implementar checklist de verificação de rótulos antes da impressão.
• Treinar equipe em boas práticas de fabricação e limpeza de equipamentos.
• Padronizar modelo de advertência em manual de identidade visual.
• Realizar auditorias internas e testes de amostragem para confirmar a eficácia do programa de alergênicos.

O Papel da Consultoria

A Nutriessência Consultoria oferece serviços especializados para adequação de rótulos, incluindo:

• Auditoria regulatória: análise completa da conformidade com RDC 26/2015 e RDC 727/2022;
• Desenvolvimento de manuais de boas práticas de rotulagem;
• Treinamentos da equipe sobre identificação de alérgenos e controle de contaminação;
• Suporte em petições para inclusão de novos itens na lista de alergênicos da Anvisa.

Esses serviços ajudam as empresas a minimizar riscos legais e fortalecer a confiança do consumidor ao garantir clareza e segurança na rotulagem.

Entre em contato com a Nutriessência Consultoria e garanta precisão e segurança na rotulagem de seus produtos.