A rotulagem de produto de alimentos é um dos aspectos principais da proteção ao consumidor e da saúde pública, regulado por um conjunto complexo de normas, principalmente sob a supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Com o crescimento da indústria alimentícia no país, compreender e cumprir essas exigências têm se tornado cada vez mais relevante para as empresas que desejam manter o acesso ao mercado e a  confiança dos consumidores.

O que é Rotulagem de Produto?

As normas brasileiras de rotulagem enfatizam a transparência, exigindo que os rótulos incluam informações como ingredientes do produto, conteúdo nutricional, datas de validade e possíveis riscos à saúde. Essas exigências têm o objetivo de capacitar os consumidores, permitindo escolhas mais conscientes em um mercado no qual as preocupações com a saúde estão em crescimento.

Regulamentações recentes, como, por exemplo, a Resolução RDC 429/2020 da ANVISA, que introduziu advertências frontais para produtos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras saturadas, simplificam a rotulagem e reduzem a confusão dos consumidores sobre informações nutricionais.

Desafios de manter conformidade

No entanto, o cenário regulatório apresenta desafios, pois os fabricantes precisam lidar com normas sobrepostas de diferentes órgãos, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Essa complexidade pode gerar dificuldades e riscos de não conformidade, especialmente para empresas de menor porte, que podem não dispor de recursos ou expertise suficientes para acompanhar as mudanças regulatórias.

Diante desse cenário, as empresas precisam investir no entendimento das exigências regulatórias aplicáveis aos seus produtos e adaptar seus processos para garantir conformidade e acesso ao mercado.

Com a crescente preocupação com a saúde e a demanda por maior transparência na composição dos alimentos, empresas que adotam rótulos claros e precisos tendem a obter vantagem competitiva no mercado.

Assim, compreender as particularidades da rotulagem de alimentos no Brasil não apenas auxilia na conformidade regulatória, mas também fortalece a confiança do consumidor e a fidelização à marca, aspectos importantíssimos para o sucesso na atual indústria alimentícia.

Requisitos de Rotulagem

No Brasil, os requisitos de rotulagem de produtos alimentícios são definidos por um conjunto abrangente de normas voltadas para a segurança do consumidor e a transparência na tomada de decisões.

O Código de Defesa do Consumidor exige que os rótulos forneçam informações claras e legíveis sobre a qualidade, quantidade, composição, prazo de validade, origem e possíveis riscos à saúde dos produtos. 

Símbolos de Segurança e Conformidade

Determinados produtos devem exibir símbolos de segurança que indicam a conformidade com as normas nacionais. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por exemplo, concede certificações que podem aparecer nos rótulos, assegurando que os produtos atendem a padrões estabelecidos de segurança e qualidade.

A conformidade com a Lei Geral de Segurança de Produtos (Lei nº 8.078/90) impõe aos fabricantes a responsabilidade de garantir que as informações nos rótulos sejam verdadeiras e não induzam o consumidor a erro, uma vez que violações podem resultar em sanções legais e impactos negativos na reputação da marca.

Normas de Segurança Química e de Materiais

O Brasil também adota rigorosos padrões de segurança química e de materiais, definidos por órgãos reguladores como a ANVISA e o Inmetro.

Essas normas estabelecem limites para substâncias potencialmente perigosas em produtos que vão desde alimentos até itens de uso doméstico. Os rótulos devem informar os consumidores sobre eventuais riscos associados a elas.

Importância da Especialização em Regulamentação

Por fim, contar com a expertise de consultores é uma estratégia valiosa. Empresas de consultoria para o mercado de alimentos podem auxiliar na preparação da documentação necessária para atender às exigências rigorosas da ANVISA, além de oferecer orientação sobre os processos de submissão. 
Elas garantem que as empresas cumpram todos os padrões requeridos e tenham um acesso mais ágil ao mercado. Ao utilizar esses recursos de apoio, pequenos negócios do setor alimentício asseguram a conformidade com as regulamentações e se posicionam para um crescimento sustentável.

Para garantir que seus produtos atendam às exigências regulatórias e conquistem a confiança dos consumidores, conte com o suporte da NutriEssência Consultoria. Entre em contato e saiba como podemos ajudar sua empresa.